O edital para contratação de serviços terceirizados no município de Buritirama passou a ser alvo de questionamento do SindilimpBA. A entidade apresentou uma impugnação ao processo licitatório que prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de mão de obra com dedicação exclusiva.
O principal ponto apresentado pelo sindicato está relacionado à permissão para participação de cooperativas na disputa pelo contrato. Segundo o SindilimpBA, essa previsão contraria normas legais e entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representar riscos para os direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos em atividades como limpeza urbana, asseio e conservação.
“A utilização de cooperativas nesse tipo de contratação pode abrir espaço para a redução de direitos e fragilizar a proteção dos trabalhadores que executam serviços essenciais nos municípios”, informa o sindicato em nota.
O SindilimpBA afirma que tem intensificado o acompanhamento de licitações e contratos públicos em diferentes cidades da Bahia. A atuação busca identificar possíveis irregularidades e garantir que trabalhadores como garis, margaridas e demais profissionais do setor asseio e conservação tenham seus direitos preservados durante a execução dos contratos.
Para a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, a fiscalização dos processos licitatórios é fundamental para evitar prejuízos aos trabalhadores da categoria.
“Infelizmente, ainda existem situações em que profissionais da limpeza e de asseio e conservação não recebem o devido respeito e reconhecimento pelo trabalho essencial que realizam diariamente. O sindicato seguirá atuando de forma firme para impedir práticas que prejudiquem a categoria, combater a precarização e garantir que todos os trabalhadores terceirizados tenham seus direitos assegurados”, afirma Ana Angélica.
Em nota, o SindilimpBA destacou ainda que aguarda a resposta oficial do município de Buritirama sobre a impugnação protocolada ao edital de licitação. A entidade afirma que seguirá acompanhando o andamento do processo para garantir que a contratação esteja de acordo com a legislação e preserve os direitos dos trabalhadores envolvidos.
