A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), através da sua unidade em Itaberaba, obteve uma liminar que determina que o Estado da Bahia forneça bengalas inteligentes a oito assistidos do município diagnosticados com cegueira bilateral irreversível. A ação foi ajuizada pelo defensor público titular da unidade, Welington Lisboa, e a liminar foi expedida pelo Poder Judiciário na última sexta-feira, 17 de julho.
De acordo com o defensor, esta ação é o desdobramento de uma outra ação que, anteriormente, garantiu o fornecimento de óculos também inteligentes e capazes de ler textos, identificar rostos, cores e cédulas de dinheiro. Ao identificar que os assistidos necessitavam de uma tecnologia ainda mais avançada e capaz de garantir uma mobilidade mais segura e independente, o defensor ajuizou, em fevereiro deste ano, esta nova ação.
“Buscando mais formas de autonomia e acessibilidade para estes usuários dos serviços da instituição, pesquisei sobre essa tecnologia assistiva da bengala inteligente. Ela traz autonomia, tem o aplicativo de localização instalado e facilita a caminhada na rua para as pessoas com deficiência visual”, explicou o defensor.
Na petição e com base nos laudos médicos que atestavam a cegueira bilateral irreversível de todos os assistidos, Welington Lisboa sustentou que a ausência do equipamento comprometia significativamente a independência e a segurança deles. Para ele, não restou alternativa senão buscar, judicialmente, a garantia do direito à acessibilidade, à dignidade e à vida independente da pessoa com deficiência visual.
“Apesar dos esforços diários para garantir sua autonomia, estes assistidos não conseguem superar, de forma segura e independente, as barreiras físicas, urbanas e comunicacionais impostas pelo meio em que vivem. Dificuldades com obstáculos suspensos, buracos, sinalizações visuais e ausência de recursos de orientação impedem o exercício pleno de sua liberdade de locomoção. Assim sendo, o uso de tecnologia assistiva é medida essencial à garantia do direito à acessibilidade, à igualdade e à dignidade da pessoa humana”, defendeu, em um dos trechos da petição.
