Uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) orienta o Município de Jussara a rescindir contratos e credenciamentos celebrados com parentes de integrantes da administração municipal. A medida foi emitida no dia 3 de agosto e envolve familiares do prefeito Tacinho Mendes (PP), do vice-prefeito Hailton Dias (PSD) e de secretários municipais.
Elaborado pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o documento estabelece prazo de dez dias para que a gestão municipal faça a rescisão unilateral e definitiva dos contratos e termos de credenciamento abrangidos pela recomendação. A orientação também determina a revisão dos editais de credenciamento de Jussara, com a inclusão de uma proibição expressa para contratações desse tipo.
A recomendação alcança pessoas físicas ou jurídicas que tenham vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com os gestores citados. Para fundamentar a medida, o MPBA considerou a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece restrições à participação dessas pessoas em licitações e na execução de contratos administrativos, incluindo procedimentos realizados por inexigibilidade.
MP-BA aponta necessidade de revisão dos contratos
A orientação considera que contratações envolvendo parentes de agentes públicos podem gerar questionamentos sobre conflito de interesses, impessoalidade e possível favorecimento. Na administração municipal, os contratos devem seguir princípios como legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade, além das normas específicas previstas para cada modalidade de contratação.
Em Jussara, a situação também pode afetar a credibilidade da gestão municipal caso não haja transparência sobre os critérios utilizados para a escolha dos contratados. A percepção de que familiares de gestores foram beneficiados com recursos públicos levanta dúvidas sobre a imparcialidade das decisões administrativas e pode motivar novas fiscalizações pelos órgãos de controle.
Até o momento, o prefeito Tacinho Mendes não se manifestou publicamente sobre a recomendação do MP-BA. A gestão municipal também não informou quais providências serão adotadas em relação aos contratos e credenciamentos mencionados pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido.
Jornal da Chapada
