A Resolução nº 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 18 de agosto de 2026, regulamentou novos procedimentos para fiscalizar o uso de substâncias psicoativas ao volante e abriu caminho para a utilização dos chamados drogômetros, gerando dúvidas entre pacientes que fazem tratamento com cannabis medicinal.
A norma permite que a fiscalização seja feita por equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas ou pela identificação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Os aparelhos deverão ser certificados por organismos acreditados pelo Inmetro.
Apesar da mudança, a resolução não cita especificamente cannabis medicinal, CBD ou THC. Também não define quais substâncias os equipamentos deverão detectar nem estabelece parâmetros específicos para medicamentos prescritos à base de canabinoides.
A Polícia Rodoviária Federal informou que ainda não possui drogômetros em sua operação contínua. A regulamentação, portanto, não significa que os motoristas passarão imediatamente por esse tipo de teste nas rodovias federais.
Segundo a farmacêutica clínica Géssica Miranda, é importante diferenciar a presença de uma substância no organismo de uma efetiva incapacidade para dirigir. Ela ressalta que uma prescrição médica não representa autorização para conduzir veículos caso o medicamento comprometa atenção, coordenação ou estado de alerta.
A resolução também prevê a identificação de sinais como sonolência, dificuldade de equilíbrio e alteração na fala. Quando a fiscalização ocorrer por esse método, deverão ser constatados pelo menos dois sinais.
Para pacientes que utilizam cannabis medicinal, ainda não é possível afirmar que o tratamento provocará resultado positivo em um futuro drogômetro ou que o uso prescrito, por si só, resultará em autuação. A aplicação da regra dependerá das características dos equipamentos e de futuras regulamentações da Senatran. Com informações do Caderno Baiano.
