A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, na última quinta-feira (3), a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Iraquara para o biênio 2025/2026.
Essa medida resultou no afastamento cautelar do presidente da Casa Legislativa, Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB), e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior (PSD).
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente. No dia 27 de julho, o MPBA já havia recomendado ao Legislativo municipal que anulasse a eleição e realizasse um novo pleito.
De acordo com o promotor de Justiça, o vereador Suede de Jesus Neves Filho assumiu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, sendo reeleito pela terceira vez consecutiva para a gestão 2025/2026.
“A mesma situação de tripla recondução sucessiva ocorreu com o vereador Valmir Alves de Oliveira Júnior no cargo de primeiro-secretário”, explicou o promotor de Justiça.
Ele complementou que o Supremo Tribunal Federal, ao decidir caso idêntico de município baiano, definiu expressamente que a eleição para o biênio 2021/2022, somada à do biênio 2023/2024, torna o agente político inelegível para o biênio 2025/2026, por consubstanciar terceiro mandato consecutivo proibido pela Carta Magna.
