O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de recursos contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à articulação de medidas do governo norte-americano contra o Brasil.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar e reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que a condenação se tornou definitiva no âmbito do processo.
A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF rejeitar, em setembro, um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no caso. O órgão buscava anular a condenação, mas o colegiado manteve o entendimento anterior.
Condenação envolve tarifaço dos Estados Unidos
Em junho, a Primeira Turma do Supremo acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou para estimular medidas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra as exportações brasileiras, com o objetivo de interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado no processo da trama golpista.
Entre as medidas mencionadas no caso estão o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, iniciativas relacionadas à revogação de vistos de autoridades brasileiras e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
A permanência no exterior pode dificultar o cumprimento da ordem de prisão. Uma eventual extradição dependeria dos procedimentos legais e da análise das autoridades norte-americanas.
Ex-deputado também foi demitido da Polícia Federal
Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão saiu no Diário Oficial da União em 21 de setembro, após processo administrativo disciplinar que apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
O ex-deputado integrava o quadro da Polícia Federal, mas estava afastado da função para exercer o mandato parlamentar. A demissão teve como fundamento a legislação que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. Com informações da Agência Brasil.
