O fim da escala 6×1 para trabalhadores terceirizados pode gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano aos municípios brasileiros, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima os impactos da redução da jornada de trabalho sobre os contratos de prestação de serviços às prefeituras.
A pesquisa ouviu gestores de 2.146 municípios, o equivalente a 38,6% do total do país. Desse grupo, 75% informaram contratar serviços terceirizados. Considerando também os gastos com trabalhadores contratados diretamente, a CNM calcula que o impacto anual da redução da jornada pode chegar a R$ 6,6 bilhões.
O levantamento considera a proposta de redução da jornada semanal para 40 horas, prevista na PEC 221/2019. A entidade argumenta que as empresas terceirizadas poderão precisar contratar mais funcionários para manter os serviços, o que pode elevar os valores dos contratos públicos.
Segundo o estudo, o custo adicional médio estimado é de R$ 447 mil por ano para municípios de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para os de médio porte e R$ 28,8 milhões para os grandes.
Entre os serviços terceirizados mais comuns estão conservação e limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, manutenção de prédios e equipamentos, informática e vigilância. Para a CNM, o aumento das despesas pode pressionar os orçamentos municipais e exigir ajustes nos contratos.
A estimativa representa a avaliação da entidade sobre os possíveis custos da mudança. O impacto efetivo dependerá das regras que forem aprovadas e da forma como a redução da jornada será implementada.