A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (21), cinco réus por crimes relacionados à venda de decisões judiciais investigada na Operação Faroeste, que apurou um esquema envolvendo disputas de terras no oeste baiano. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de três pessoas apontadas como participantes do esquema.
Maria do Socorro Santiago recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Humberto Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado, pelos mesmos delitos.
O colegiado determinou a perda do cargo público dos dois magistrados. No caso de Sampaio, que está aposentado, a medida foi convertida em cassação da aposentadoria compulsória.
Também foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro o empresário Adailton Maturino dos Santos, sentenciado a 21 anos e sete meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos, que recebeu pena de 16 anos e quatro meses; e o advogado Ricardo Augusto Três, condenado a dez anos e nove meses. As penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
Por outro lado, Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda foram absolvidos por insuficiência de provas sobre a participação deles nos crimes. O julgamento foi unânime. A Corte também rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que os réus pagassem indenização por danos morais coletivos à ordem jurídica e à confiança nas instituições.
Decisões judiciais teriam favorecido disputas por terras
Segundo o ministro Og Fernandes, relator do processo, as investigações revelaram um esquema de grilagem de terras e comercialização de decisões judiciais relacionadas a conflitos fundiários no oeste baiano.
De acordo com o relato apresentado no julgamento, decisões obtidas mediante pagamento de propina, incluindo ordens de bloqueio e anulação de matrículas imobiliárias, teriam alterado a situação jurídica de produtores rurais. Com receio de perder as propriedades, alguns teriam sido pressionados a firmar acordos milionários envolvendo parte da produção agrícola.
O ministro afirmou que os acordos eram usados para destinar recursos ao grupo interessado, incluindo valores que, segundo a investigação, serviriam para pagar vantagens indevidas a responsáveis pelas decisões judiciais.
Empresário se apresentava como falso cônsul
Na avaliação do relator, Adailton Maturino e Geciane Maturino ocupavam posições centrais no esquema. A atuação teria começado com a tentativa de dar aparência de legitimidade judicial à reivindicação de extensas áreas rurais e, posteriormente, alcançado disputas envolvendo a Fazenda do Estrondo, em Formoso do Rio Preto, no oeste baiano.
Og Fernandes também destacou que Adailton se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau. Segundo o ministro, a falsa condição diplomática era utilizada para obter prestígio e facilitar o acesso a círculos sociais e políticos ligados à cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Relator apontou uso de terceiros para ocultar propina
Ao analisar a atuação de Sérgio Humberto Sampaio, o ministro mencionou a utilização de terceiros para ocultar recursos ilícitos. Entre os elementos citados estavam uma conta bancária aberta em nome de uma pessoa em situação de vulnerabilidade social e mensagens encontradas em celulares apreendidos, nas quais teriam sido discutidos depósitos de dinheiro em troca de decisões judiciais.
O relator também destacou a apreensão do cartão bancário dessa pessoa em poder do magistrado. A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na Bahia. O julgamento descrito nesta matéria corresponde a uma das ações penais derivadas da investigação. Com informações do STJ.