O Ministério Público Federal na Bahia pede a revogação imediata da reintegração de posse de 16 fazendas no sul da Bahia que são ocupadas atualmente por indígenas tupinambás, de acordo com informações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, divulgadas nesta quarta-feira (9). A Procuradoria enviou sete petições à Justiça, em caráter de urgência, com o pedido, visando evitar agravamento do conflito entre índios e produtores rurais depois que foi concedida a reintegração em 1ª instância.
As ações serão julgadas pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, mas ainda não há previsão de data. As propriedades estão localizadas na Serra do Padeiro, área delimitada pela Fundação Nacional dos Índios (Funai) e, segundo a Procuradoria, com ocupação indígena consolidada desde 2006. “Mesmo assim, a Justiça Federal na Bahia concedeu pedidos de reintegração de posse a não índios, sem que haja, entretanto, local para a realocação dos indígenas ou qualquer assistência por parte do Estado”, afirma a Procuradoria.
Na posição defendida pelo MPF, pode ocorrer grave lesão à ordem e à segurança pública caso eles sejam retirado das terras. Ressalta ainda que a intenção não é legitimar a invasão “despropositada”, mas “pacificar” a situação de conflito. Os procuradores argumentam que entendimento similar foi defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu seis liminares de reintegração de posse em terra tupinambá a pedido da Procuradoria-Geral da República.
As fazendas em questão são a “Boa Vontade”, a “Bela Vista e Catulé”, a “São José”, a “Lembrança”, a “Sempre Viva”, a “Tindade”, a “Boa Vista I”, a “Boa Vista II”, a “Boa Vista III”, a “Belo Horizonte”, a “Santa Rosa”, a “Copacabana”, a “Modelo”, a “Bom Viver” e a “Santa Catarina”. Com informações do MPF e G1.
