Chapada: Prefeito de Boninal é punido por contratações irregulares em situação de emergência

Postado em jul 16 2014 - 5:38pm por Jornal da Chapada
TRE

O prefeito do PP foi multado em R$ 10 mil | FOTO: Divulgação |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Boninal, Vitor Oliveira Paiva (PP), em sessão nesta quarta-feira (16), por causa de contratação irregular de empresas no total de R$ 771.552,00, durante o exercício financeiro de 2013. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, diante das irregularidades praticadas pela atual administração, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público, aplicou ao gestor multa de R$ 10 mil, determinou a rescisão dos contratos e a realização de procedimento licitatório.

O gestor progressista, em sua defesa, informou que a contratação direta foi baseada na situação de emergência instalada no município, devido a seca prolongada, afim de evitar prejuízos humanos e patrimoniais. A corte de Contas não aceitou as justificativas pela evidente desobediência das etapas do processo de licitação e destaca também que, ao invés da administração contratar carros-pipa para amenizar a falta d´água, o prefeito contratou, por exemplo, empresas para serviços de roçagem de estradas, serviços de vigilância sanitária e serviços médicos especializados. Jornal da Chapada com informações do TCM-BA.

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