Combate ao desperdício, planejamento de compras anuais por unidade administrativa, aquisição via Registro de Preços (RP) e ações de correição funcional. Por meio de iniciativas como essas, o Estado economizou cerca de R$ 1,1 bilhão nos últimos sete anos. O dado resulta da apuração do Programa de Qualidade do Gasto Público – Compromisso Bahia, gerido pela Secretaria da Administração (Saeb) e que computa, ano a ano, as reduções consolidadas em despesas com itens de custeio e supressão de inconformidades na área de recursos humanos. Esta economia tem sido transformada em investimentos nas unidades onde o gasto foi requalificado, tanto na estruturação dos órgãos para melhoria da prestação de serviços, quanto no incremento da política salarial do funcionalismo. “O objetivo não é meramente cortar gastos, mas criar uma cultura de qualificação das despesas, para obter o máximo com o menor custo”, resume o secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho.
Só em custeio, foram qualificados, entre novembro de 2007 e abril deste ano, R$ 561,5 milhões. Deste valor, mais de R$ 160 são referentes à economia pela utilização da sistemática de Registro de Preços pela Saeb e outras secretarias. O RP é uma forma simplificada de contratação desenvolvida para racionalizar as contratações de serviços e compras de materiais, que tenham consumo frequente pela máquina administrativa do Estado, garantindo propostas mais vantajosas, além de eliminar a necessidade de estocagem.
Já a requalificação dos gastos resultante da modernização das licitações, realizadas para aquisição de bens e serviços de uso comum e nos contratos de serviços terceirizados, economizou mais de R$ 220 milhões. O contrato do Estado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o foco na pesquisa de preços de produtos e serviços, vigente desde 2010, é responsável por assegurar contratações públicas dentro de preços máximos referenciais de mercado, facilitando as negociações com os fornecedores. O resultado desta parceria, contabilizado até abril último, foi uma economia em compras e licitações da ordem de quase R$ 450 mil.
Contas de consumo
Focalizando a redução significativa do consumo de água e energia nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, o Compromisso Bahia tem realizado vistorias técnicas para monitoramento do consumo, com ênfase nas grandes unidades consumidoras, iniciativa atrelada ao Programa de Racionalização do Consumo de Água e Energia nos Prédios Públicos Estaduais. A partir da geração de relatórios encaminhados aos dirigentes de cada unidade, são solicitados ajustes de manutenção das instalações que influenciem diretamente na gestão dos recursos.
Colaboram ainda para evitar o desperdício o aprimoramento do sistema de lançamento diário do consumo de água e a conscientização dos servidores e as capacitações dos Ecotimes, equipes formadas por servidores que monitoram o consumo de água e energia de várias unidades do Estado, na capital e interior, com apoio técnico da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Os resultados do Programa de Racionalização revelam economia de quase R$ 13 milhões. Também se destaca a análise dos contratos de energia elétrica de alta tensão, que trouxe benefícios como a redução do pagamento de multas por ultrapassagem de demanda e a adequação de estrutura tarifária. De 2008 até abril de 2014, esta ação gerou economia de R$ 46,5 milhões. Somente nos quatro primeiros meses de 2014, a redução proveniente destas ações é de aproximadamente R$ 2,8 milhões.
Frota estadual
O monitoramento da frota e o controle sistemático do abastecimento de veículos dos órgãos e entidades da administração estadual também contribuem para os resultados do Programa de Qualificação do Gasto Público da Bahia. Somando-se a economia gerada pelo Sistema de Controle Total da Frota (CTF) na capital e interior e a utilização da sistemática de Registro de Preços para abastecimento nos municípios, onde não há abrangência do CTF, a economia é de mais de R$ 1,1 milhão. Entre as vantagens do monitoramento online de veículos estão inibição do uso indevido fora do expediente ou com excesso de velocidade; inibição dos desvios de rota, infrações e acidentes de trânsito; redução do consumo de combustível e de custos de manutenção e o não pagamento de diárias indevidas.
Viagens e recursos humanos
Outra ação relacionada aos itens de custeio contemplada pelo Programa Compromisso Bahia é a implantação, em 53 unidades até o momento, do sistema ‘selfbooking’ para prestação de serviços de gerenciamento de viagens. Além disso, já está consolidada a nova forma de contratação de serviços de agenciamento de viagens, o qual por meio de um segundo Registro de Preços, contemplando mais unidades que o primeiro, já apresenta economia de R$ 695 mil, quando comparado ao modelo anterior. De 2007 até hoje, a economia gerada com a depuração e retirada de pagamentos indevidos na folha de pagamento do Estado e as ações correcionais da Superintendência de Previdência (Suprev) é da ordem de R$ 357 milhões. A projeção é que, até dezembro de 2014, o valor chegue a R$ 385 milhões.
Para isso, é realizado controle sistemático a fim de identificar e regularizar casos de acumulação ilegal de cargo público ou com excesso de carga horária; servidores já falecidos que por motivos diversos não foram retirados da folha anteriormente; aplicação de critérios médicos e legais concernentes à concessão de benefícios previstos no Estatuto do Servidor, entre outras ações. Grande parte das ações contempladas pelo Programa Compromisso Bahia baseia-se no Decreto nº 14.710, de agosto de 2013, que estabeleceu medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
