O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), recebeu das mãos do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) o manifesto em favor do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social. O manifesto, apoiado por nomes como Fábio Konder Comparato, Leonardo Avritzer e Bresser-Pereira, tem 70 páginas com assinaturas de juristas, professores e pesquisadores universitários e personalidades da sociedade brasileira. “Essa é uma grande manifestação daqueles que exercem o direito neste país e dos maiores pesquisadores brasileiros das várias formas de participação social. O decreto da presidenta Dilma, que regulamenta os mecanismos de participação na gestão pública federal, é um grande passo para o fortalecimento da democracia que, ao contrário dos argumentos contrários, deve se estender cada vez mais e diretamente ao povo”, disse o deputado Valmir Assunção.
De acordo com o manifesto, “o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal” e “contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”. Construída a partir de um longo processo de diálogos e consultas, a Política Nacional de Participação Social tem como objetivo articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e fortalecer a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, a PNPS estabelece diretrizes para cada uma das instâncias e mecanismos de participação social existentes no Governo Federal, tais como conselhos e comissões de políticas públicas, conferências, ouvidorias, mesas de diálogos, audiências públicas, consultas públicas e ambientes virtuais de participação.
