O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa deve ser mantido, mas com ajustes em situações de falta de clareza nas regras de grafia para facilitar a aplicação e o ensino das novas regras. Essa posição foi defendida pela maioria dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (22) na Comissão de Educação (CE). Ouvidos pela Agência Senado, os especialistas discordam de proposta de simplificação ortográfica pelo critério fonético, ou seja, a escrita das palavras orientada pela forma como se fala. Esse sistema, se adotado, levaria ao fim do ch, ç, ss, do h inicial, como na palavra “hoje”, entre outras mudanças. A proposta foi apresentada na terça-feira (21) pelo professor Ernani Pimentel, também em audiência sobre o acordo.
Assinado em 1990 pelos países lusófonos, o acordo entrará em vigor no Brasil em janeiro de 2016. No entanto, desde 2008, com a promulgação do texto, está em curso o processo de transição para as novas regras, já adotadas por editoras, escolas, veículos de comunicação e órgãos públicos. Desde então, o acordo tem sido criticado por imprecisões e regras pouco claras, que permitem diferentes interpretações. Carlos André Pereira Nunes, professor de Língua Portuguesa e Redação Jurídica, relatou divergência entre o acordo e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), editado pela Academia Brasileira de Letras (ABL). “É preciso criar um protocolo mais rigoroso sobre fontes da ortografia da língua portuguesa. Qual é a fonte da ortografia? É o acordo? É o vocabulário [publicado pela ABL]?”, questionou Nunes.
Texto nebuloso
Crítico do acordo, o professor Pasquale Cipro Neto, consultor de Língua Portuguesa, afirma que o texto é “nebuloso”, permitindo duas grafias para a mesma palavra, como sub-humano e subumano, e critérios diferentes para palavras que deveriam ser regidas por uma mesma regra, como prequestionar e pré-qualificar, como consta do Volp. “Não existe obra perfeita, mas os fatos mostram que houve atropelo. Fica evidente que o texto carece de polimento, de uma aparada, de soluções concretas. O acordo precisa passar por uma revisão, precisa ser clareado”, disse.
Entre os ajustes sugeridos, Pasquale Neto destaca a necessidade de solução “mais racional e objetiva” para o uso do hífen, posição também defendida por Antônio Martins de Araújo, presidente da Academia Brasileira de Filologia. “O acordo tem que ser celebrado, mas a Academia Brasileira de Filologia bate pé firme em favor da simplificação máxima do uso do hífen”, disse Araújo.
Alteração multilateral
Na opinião da professora Stella Maris Bortoni, da Associação Brasileira de Linguística (Abralin), não há espaço para revisões unilaterais do acordo. “A Abralin recomenda que se consolide acordo ortográfico. O Brasil é signatário do acordo, feito no âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], e não deve fazer alterações unilaterais. Qualquer alteração deve ser multilateral, no âmbito da CPLP”, afirmou.
Stella Maris considera urgente a conclusão do vocabulário comum entre os países signatários do acordo. Ela sugeriu aos senadores da CE que lancem mão da autoridade da comissão para recomendar pressa na finalização desse compromisso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Ao fim do debate, o gramático Evanildo Bechara, membro ABL e representante junto à CPLP, informou que o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (Iltec) está encarregado de fazer uma revisão no acordo, o que vem sendo realizado por um grupo especialistas convocados junto aos oito países signatários do acordo.
As sugestões de ajustes apresentadas nos debates na Comissão de Educação, disse Bechara, poderão ser consideradas pelos especialistas do Iltec. “Vou levar para eles as contribuições para a melhoria do texto do acordo de 1990”, afirmou. Bechara, no entanto, enfatizou que não estará em exame a proposta de simplificação ortográfica que sugere a mudança do sistema misto atual, etimológico e fonético, para o sistema puramente fonético.
Mediação
Na condução do debate, a vice-presidente da CE, senadora Ana Amélia (PP-RS), explicou que a comissão exerce o papel de mediação, para que os especialistas cheguem a um entendimento para o aperfeiçoamento do acordo ortográfico. “Não estamos aqui nem de um lado, nem de outro. Queremos chegar a esse ponto de reconhecer: existem falhas no acordo? Então, estamos buscando exatamente este centro para aperfeiçoá-lo, seja em forma de errata, na forma de explicação ou de qualquer outra forma. Esse é o nosso papel”, observou. Da Agência Senado.
