A justificativa acatada pela Justiça italiana para não extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco Brasil, Henrique Pizzolato, a inadequação do sistema prisional brasileiro, em função da ausência dos pressupostos mínimos humanitários, não é novidade para quem lida com o setor. Apesar das denúncias feitas repetidamente, entidades dizem que a questão vem sendo negligenciada pelo Poder Público. De acordo com a Pastoral Carcerária, quase todos os presídios brasileiros são insalubres, e não há uma política consistente para recuperação dos presos.
“Será que as decapitações nos presídios, a morte de pessoas, queima de ônibus, não bastam para chamar a atenção para a questão? Quantas mortes ainda serão necessárias para que se provoque uma mudança? A situação prisional do encarceramento em massa é uma bomba para explodir. Temos anunciado isso há tempos”, diz o coordenador nacional da pastoral, padre Valdir João Silveira. “Tenho andado pelo Brasil e cada vez mais presídio é curral de animal para matadouro. Sair vivo é um milagre, sair sem ferimento é quase impossível”, acrescentou.
De acordo com Silveira, o principal passo para resolver a questão é o desencarceramento, com a adoção de medidas alternativas às prisões. Ele defende que apenas o cumprimento na íntegra da Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984, reduziria à metade a população carcerária. Isso porque 44% das pessoas em regime fechado aguardam julgamento, o que, em muitos casos, poderia ser feito em liberdade ou mediante monitoramento. O encarceramento deveria ser visto como medida de exceção, segundo ele.
Somam-se a esses presos, o caso de muitas mulheres condenadas por tráfico ou porque levam droga para o marido preso. “Elas são pobres, e vivem disso. Poderiam estar em casa com os filhos. Ao prender, pune-se toda uma geração que vai crescer com o pai e a mãe presos. Está se preparando a violência de amanhã. A Justiça Penal julga olhando para o passado, sem nenhuma responsabilidade com o futuro”, de acordo com o padre Valdir.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota na qual diz que o argumento usado pela Justiça italiana “retrata a realidade caótica do sistema carcerário do país, cenário que a magistratura tem denunciado repetidamente”. O texto diz que o sistema carcerário passa por situação preocupante. A maioria das prisões não garante a segurança necessária e nem mesmo as mínimas condições humanas para ressocialização dos presos. “É uma questão grave, de violação dos direitos humanos. É preciso uma política permanente de investimentos nos presídios do país, que vem sendo negligenciada. A negativa da extradição de Pizzolato expõe ainda mais a situação degradante e alarmante das prisões”.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária no Brasil soma 715.655 presos – o dobro da capacidade. Para minorar essa questão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta (29) que vai encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de propostas feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça, apoiadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério da Justiça. Segundo Janot, o conjunto de propostas, desde já chamado Segurança sem Violência, sugere a aplicação de políticas públicas com soluções de curto, médio e longo prazo. Da Agência Brasil.
