Líderes da base do governo e da oposição que integram a CPI mista da Petrobras fizeram um amplo acordo nesta quarta-feira (5) para evitar a convocação ou o convite de políticos tanto do PT quando do PSDB. Antes de abrir a reunião administrativa desta quarta-feira, os líderes partidários que compõem a CPI mista se reuniram a portas fechadas por cerca uma hora e meia para fechar o acordo. Dos 497 requerimentos que estavam pauta, eles decidiram aprovar apenas os que não enfrentariam resistência por parte de nenhum partido.
Os requerimentos polêmicos sequer foram colocados em votação, como os convites à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as convocações dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Comunicações), do ex-ministro Antonio Palocci, dos senadores Aécio Neves (PSDB), Álvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT), dos tesoureiros do PSDB Rodrigo de Castro e José Gregori, e do PT, João Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, e do diretor licenciado da Transpetro, Sergio Machado.
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que os líderes decidiram evitar a convocação de políticos por causa do prazo “exíguo” da CPI mista. O colegiado foi instalado em maio e tem duração prevista até 23 de novembro, mas deverá ser prorrogada até 22 de dezembro. “Nós tivemos um acordo aceito por todos de que nós, em função do prazo exíguo, não trataríamos da convocação de ninguém da política, portanto se incluiu os tesoureiros dos partidos, os dirigentes partidários e os parlamentares”, afirmou Maia em entrevista à imprensa após a reunião.
Entre os requerimentos aprovados nesta quarta-feira, está a convocação de seis pessoas consideradas pelo relator Marco Maia “laranjas” de suposto esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Terão que prestar esclarecimentos à CPI mista Marcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko Sider; o executivo João Procópio Junqueira; Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto Costa; Waldomiro de Oliveira, da MO Consultoria; Saul Sabbá, representante do Banco Máxima; Rafael Angelo Lopes, ex-funcionário da GFD Investimentos e Meire Bonfim Poza, ex-contadora de Alberto Youssef, que já prestou depoimento à CPI mista.
“Todas as convocações novas são laranjas que tinham algum tipo de relação com o Paulo Roberto Costa ou com o Alberto Yousseff. Então foi uma opção política fruto de um acordo que foi firmado pela comissão”, explicou o relator. As datas dos novos depoimentos ainda não foi marcada.
Empreiteiras
A CPI também decidiu não colocar em votação os pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das empreiteiras que firmaram contratos suspeitos de superfaturamento com a Petrobras. Com a justificativa de tempo exíguo, no lugar da quebra de sigilo os líderes decidiram pedir informações a essas empresas, que terão 10 dias para enviar os documentos requisitados. Caso o prazo não seja atendido, a CPI colocará em votação as quebras de sigilo das empreiteiras e as convocações dos responsáveis.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR) – que vinha cobrando essas quebras -, apoiou a decisão da CPI, mas reclamou da falta de vontade política. “Não vamos avançar se não investigarmos as grandes empreiteiras. Toda CPI que esteja relacionada com obras do governo envolve grandes empreiteiras e nós não temos avançado nisso. Nós sempre denunciamos isso aqui. Chega no final não há mais tempo para fazer. Eu venho alertando durante todo o tempo de que isso de fato aconteceria, como aconteceu agora”, criticou Bueno.
Nova reunião sobre acesso a depoimentos
Na noite desta quarta-feira, membros da CPI mista voltaram a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do mandado de segurança protocolado na Corte pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O senador pede no mandado acesso da comissão aos depoimentos de Paulo Roberto Costa que correm em segredo de justiça.
Em dois pedidos anteriores feitos pela CPI para ter acesso aos depoimentos, o ministro do Supremo Teori Zavascki, que homologou a delação premiada de Costa, negou o compartilhamento de informações com os parlamentares. Segundo Vital do Rêgo, a recusa gera prejuízo para os trabalhos da CPI.
“Há prejuízo, sim. Eles [relator e demais membros da comissão] sabem que o fechamento de um processo de investigação teria com a delação mais elementos que possam efetivamente confirmar o juízo de valor dos membros da CPI”, disse Vital do Rêgo. Em outubro, o procurador-geral da República opinou contra a liberação da delação premiada de Paulo Roberto Costa ao PT e à Odebrecht, que também a pediram ao ministro Teori Zavascki.
O deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI mista, garantiu que, caso os depoimentos sejam compartilhados, tentará manter o sigilo no Congresso. “Nós temos hoje lá na CPMI várias informações que nós recebemos de forma sigilosa e que não vi nenhum vazamento. O sigilo da delação do Paulo Roberto e do Youssef, de qualquer delação, é importante para o processo investigatório”, disse. Do Portal G1.
