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Chapada: Prefeitura de Piatã tem contas rejeitadas por irregularidades em licitação

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O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal | FOTO: Reprodução |

As contas de 2013 do prefeito do município de Piatã, na Chapada Diamantina, Edwilson Oliveira Marques (PTB), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quinta-feira (20), em razão do fracionamento de despesas, caracterizando burla a processo licitatório, e a sonegação de procedimentos em valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo. O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.

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No exercício, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.

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