A partir de quarta-feira (28), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) começa a fiscalização no comércio para verificar o cumprimento da nova portaria do Inmetro, que regulamenta sobre a fabricação e venda de material escolar, determinando uma lista de itens que deve sair da indústria com o selo de certificação compulsória. Entre os produtos estão os que podem oferecer riscos ao consumidor devido a tintas tóxicas, como canetas tipo hidrocor e esferográfica, lápis de cor e marcador de texto, além de materiais com extremidades perfurantes (tesoura de ponta redonda, compasso e esquadro).
“A Portaria 481, publicada em 2010, estabelece prazos para adequação do mercado. No caso dos fabricantes, o prazo para início da produção já com o selo de certificação, atendendo todos os requisitos exigidos para os produtos selecionados, foi a partir de janeiro de 2013. Agora estamos na etapa em que o comércio somente poderá vender tais produtos certificados. O Inmetro estabelece esses prazos porque compreende que produtos com longevidade precisam de tempo para escoamento, visando adequação do mercado”, explica a diretora geral do Ibametro em exercício, Rosário Muricy.
Desta forma, os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a portaria receberão advertência. O prazo final para o comércio se adequar à nova regulamentação é 31 de outubro. A partir dessa data, os estabelecimentos serão autuados com aplicação de multas.
Acidentes de consumo
Acidentes por materiais tóxicos ou inseguros e o crescimento da entrada no país de produtos de origem duvidosa, sobretudo da Ásia, motivaram o debate sobre a certificação de materiais escolares, que começou em 2010. “O comércio será fiscalizado e quem descumprir as regras pode ser advertido e até multado se for reincidente”, informa Alfredo Lobo, diretor de regulamentação do Inmetro.
Os pais devem ficar atentos na hora da compra, com a exigência de produtos certificados. “Mesmo que o material seja comercializado na própria escola, os pais podem e devem cobrar que materiais tenham o selo Inmetro”, ressalta Lobo.
