Improbidade Administrativa foi o tópico de destaque no primeiro dia do I Giro + Legislativo – 1ª Etapa Nordeste, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O evento, que pretende debater temas fundamentais de modernização e valorização dos Legislativos Municipais, vai até o dia 29 e conta com a confirmação de 400 Câmaras Municipais baianas.
Convidado para falar sobre o assunto, o professor de Direito Administrativo José Aras acredita que o tema irá favorecer uma maior compreensão técnica dos assuntos e, naturalmente, ser mais benéfica a atuação do legislativo junto à sociedade. “A separação do que é ilegalidade para aquilo que é improbidade é a parte mais interessante para efeito prático dos servidores”, pontua.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal do Salvador (Ascam), Sidelmar Castro, ressaltou a importância de trocar experiências com profissionais de outros estados. “O conhecimento sobre as leis e ações de sucesso de outras entidades nos educa e inspira. Com certeza, estes exemplos podem a qualificar a estrutura das câmaras, que pode ajudar os vereadores a não cometerem atos de corrupção contra a administração pública”, disse.
Além da qualificação, Castro pontuou a luta da entidade nas questões relativas ao reajuste salarial, implantação de plano de saúde para a categoria e URV. “Precisamos de um plano de cargos e salários que equalize os benefícios recebidos. A ideia é que os novos servidores tenham os mesmos direitos que os antigos”, disse.
Inscrições – O evento tem inscrição gratuita e garante certificado de participação. Para reservar a vaga, o interessado deve enviar nome, atividade, instituição, fone fixo, celular e e-mail para [email protected] ou ligar para um dos números 11 3105.8476 e 11 2501.8582. Para maiores informações, o interessado pode acessar o endereço www.fenalegis.org.br.
O Giro + Legislativo é realizado pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis). A etapa Nordeste do evento conta com o apoio da Ascam, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Assalba), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb) e da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Astecom).
