Ao participar do Encontro com Governadores, promovido pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), em Brasília, o governador Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os chefes do Poder Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as receitas estaduais. O evento teve como foco a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para educação, segurança, saúde e outras áreas.
“O pacto federativo não é só pontuar a relação dos estados e municípios com o Executivo nacional, mas também discutir com o Congresso. Precisamos de diálogo entre os parlamentares, governadores e prefeitos sobre o impacto que projetos podem causar, alterando fortemente a arrecadação dos estados”, afirmou Rui Costa.
O governador exemplificou o alerta. “O Senado aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas, o que aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a receita”. Na avaliação dele, projetos como este, antes de votados, devem ser discutidos sob a ótica federativa. Isso evita que a crise dos estados e municípios e de sua viabilidade fiscal seja aprofundada.
Saúde e segurança
Quanto ao encaminhamento do tema no Congresso, a partir dessa reunião, Rui Costa disse que está otimista. “Penso que há o envolvimento dessa Casa. Não tem como continuarmos transferindo despesas. A lógica de despesas crescentes e receitas decrescentes quebra estados e municípios”.
Ainda dentro da discussão do pacto federativo, o governador destacou a necessidade de mais recursos para a saúde e a soma de esforços para a segurança pública. “Estamos no mesmo barco e temos que buscar a solução para problemas graves que afligem a população brasileira”.
