Mesmo em ritmo mais lento por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4), o Senado pode avançar em temas importantes nesta semana, como a votação do Projeto de Lei de Mediação, as das propostas sobre o pacto federativo, além da expectativa sobre a indicação de integrantes para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O Projeto de Lei de Mediação (PLS 517/2011), que tramita em regime de urgência, entrará na pauta do plenário, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Nós esperamos fazer isso na próxima terça-feira (2). [A proposta] É uma ajuda fundamental para que nós possamos ter resultados além das demandas judiciais”, destacou Renan que marcou a votação a pedido do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).
A proposta é fruto de sugestões feitas em 2013 por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. À época, os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro foi transformado em lei na semana passada, após sanção com vetos pelo presidente em exercício, Michel Temer.
No caso do projeto que trata da mediação (PLS 407/2013), ele vem sendo discutido em conjunto com o PLS 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O texto foi aprovado pelo Senado em 2013 e em seguida pela Câmara, que modificou o texto. Na votação, o Senado dará a palavra final sobre o tema aceitando as mudanças feitas pelos deputados ou mantendo o texto original aprovado pelos senadores.
Outro tema que deve avançar na terça-feira é um plano de trabalho em torno de propostas sobre o pacto federativo, que trata, por exemplo, de regras para o recolhimento de impostos por estados, municípios e União e pagamento de dívidas entre os entes da Federação. O presidente da Comissão Especial criada no Senado para encontrar soluções para uma repactuação entre União, estados e municípios dos tributos pagos, senador Walter Pinheiro (PT-BA), deve votar um plano de trabalho.
O senador avalia que, como a Casa já votou propostas como a proposta de Emenda Constitucional (PEC) do comércio eletrônico, as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, além da questão do ICMS importação, o tema federativo está maduro e, por isso, a comissão não precisará fazer mais nenhum tipo de audiência pública com interessados e especialistas. “Os especialistas são os senadores que representam aqui os interesses de cada estado e de cada região. Agora é juntar esse conhecimento acumulado, com foco, e diminuir o escopo do desejo para não criar um calhamaço de coisas e, efetivamente, não produzir nada. O tempo do discurso passou”, ressaltou.
A expectativa do relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é que muitas propostas tenham condição de votação até 17 de julho, último dia de atividade legislativa, antes do recesso parlamentar de julho. Até lá senadores, com o apoio de governadores e prefeitos, devem pressionar o presidente do Senado para marcar um período de votações concentradas em temas do pacto federativo.
A semana também será de expectativa para que os partidos indiquem nomes para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol, oficialmente criada na última sexta-feira (29). As indicações darão sinal verde para a instalação da comissão. Da Agência Brasil.
