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Chapada: TCM multa prefeito de Baixa Grande em R$ 52,4 mil e pede ressarcimento de R$ 3,6 mil

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O prefeito petista de Baixa Grande Pedro Lima Neto | FOTO: Reprodução/Flick |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Baixa Grande, na Chapada Diamantina por irregularidades apresentadas no relatório das contas de 2014. A sessão do pleno do órgão fiscalizador aconteceu nesta quarta-feira (14) junto com o julgamento do exercício financeiro da prefeita de Itaetê (veja aqui). As contas correspondem à gestão de Pedro Lima Neto (PT) e foi aprovada com ressalvas. Houve também divergência nos votos dos conselheiros durante a análise da redução das despesas com pessoal. Os conselheiros decidiram que Neto não foi o responsável pela distorção nos gastos com pessoal.

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O gestor foi advertido no primeiro ano de sua gestão e, por isso, vai ter de pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais. Caso o prefeito petista não reduza os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as contas de 2015 poderão ser rejeitadas. Em oposição ao voto da maioria na sessão desta quarta-feira, os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi sustentaram que o gestor teve dois exercícios para promover a redução e, mesmo assim, nada fez, devendo então ser aplicada a penalidade de reprovação das contas.

O prefeito de Baixa Grande, Pedro Neto, foi multado duas vezes, a primeira em R$ 2 mil e, a segunda, em R$ 50,4 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal, além do ressarcimento aos cofres municipais de R$ 3,6 mil, com recursos pessoais, em decorrência da realização de despesa irregular. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.

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