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Chapada: Prefeita de Itaetê é multada pelo TCM em mais de R$ 40 mil por irregularidades em 2014

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Lenise Estrela foi multada em R$ 8 mil pelas irregularidades no parecer e em R$ 37,8 mil, equivalente a 30% de seus vencimentos, pela não redução da despesa total com pessoal | FOTO: Reprodução |

As contas de 2014 da prefeitura do município de Itaetê, na Chapada Diamantina, de responsabilidade de Lenise Estrela (PSB) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão nesta quarta-feira (14). Mesmo com as contas aprovadas, a gestora socialista foi multada em mais de R$ 45 mil por irregularidades encontradas pelo órgão fiscalizador. Os conselheiros divergiram nos votos ao analisar a redução das despesas com pessoal. A maioria sustentou o entendimento que Lenise Estrela não foi responsável pela distorção nos gastos com pessoal e como já foi advertida, no primeiro ano de sua gestão, agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais.

Contudo, se o gestor não reduzir os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, nas contas de 2015, o opinativo será pela rejeição. Em oposição ao voto da maioria na sessão desta quarta-feira, os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi sustentaram que a prefeita teve dois exercícios para promover a redução e mesmo assim nada fez, devendo então ser aplicada a penalidade de reprovação das contas.

Ao final do exame do processo, a prefeita de Itaetê, Lenise Estrela, foi multada em R$ 8 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 37,8 mil, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Também deverá restituir ao erário o valor de R$ 451,18, pela realização de despesa ilegítima com o pagamento de multa de trânsito. Ainda cabe recurso da decisão do TCM por parte da prefeita. Jornal da Chapada com informações do TCM.

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Jornal da Chapada

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