O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Piatã e Rio do Pires, ambos municípios da Chapada Diamantina, da responsabilidade de Edwilson Marques (PTB) e José Ney Nardes (PMDB), respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014. A sessão do pleno aconteceu nesta quarta-feira (21) e, mesmo com a aprovação, os gestores foram punidos pelo órgão fiscalizador por irregularidades contidas no parecer.
Diante das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, o prefeito de Rio do Pires foi multado em R$ 2 mil. O gestor de Piatã, além da multa pelas irregularidades contidas no parecer, no valor de R$ 3 mil, também foi penalizado com multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, cerca de R$ 46,8 mil, pela não recondução do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesses dois casos, a aprovação das contas ocorreu por 4 votos a 2, já que os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi opinaram pela rejeição das contas em razão dos gastos excessivos com pessoal. Ainda cabe recurso da decisão.
