As contas de 2014 da prefeitura de Ibiquera, na Chapada Diamantina, de responsabilidade do prefeito Rildo Cléber Macedo Ramos (PSD), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (27). Entretanto, por irregularidades na gestão, o órgão fiscalizador aplicou uma multa de R$ 3,5 mil ao administrador. De acordo com o TCM, as irregularidades identificadas na análise das contas se referem a extrapolação do limite de gastos com pessoal, a falhas formais e materiais envolvendo diversos procedimentos licitatórios e inconsistências nos registros contábeis.
Nesta mesma sessão ainda foram julgadas as contas de 2014 do município de Dom Macedo Costa, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, também aprovada com ressalvas. Neste caso, o prefeito foi multado em R$ 1 mil pelas falhas contidas no relatório e em R$ 28,8 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal. Também deverá ressarcir o valor de R$ 1.608,96 aos cofres municipais, com recursos próprios, devido a contabilização a menor das receitas transferidas a título de ICMS Desoneração, IPVA e IPI.
A aprovação se deu por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro substituto Antonio Emanuel, que votou pela rejeição em razão do excesso de gastos com pessoal. Ainda cabe recurso de ambas as decisões. Jornal da Chapada com informações do TCM-BA.
