Nesta quarta-feira (28), o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas de 2014 da prefeitura de Bonito, na Chapada Diamantina, de responsabilidade de Edivam José Cedro de Souza, o popular Edinho (PSD). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento de R$ 15,6 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações, e imputou multa de R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório e outra de R$ 52,4 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude da não redução da despesa total com pessoal.
No 2º quadrimestre de 2013, a despesa com pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo realizados gastos equivalente a 58,07% da receita corrente líquida. Assim, o gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 1º quadrimestre de 2014 e 2/3 no 3º quadrimestre de 2014, o que não ocorreu.
Ao final do exercício, a despesa alcançou o montante de R$ 19.004.143,38, correspondendo ao percentual de 63,65% da receita corrente líquida de R$29.857.353,67, extrapolando mais uma vez o índice previsto na LRF e comprometendo o mérito das contas. A relatoria destacou que, apesar de advertido, o gestor não adotou medidas visando a redução dos gastos. Ainda cabe recurso da decisão do órgão. As informações são do TCM-BA.
