Jornal da Chapada

Justiça condena ex-prefeito de Nova Itarana por improbidade administrativa

O ex-gestor também foi condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos | FOTO: Reprodução |

A Justiça condenou o ex-prefeito do município de Nova Itarana, Theonas Silva Rebouças, por improbidade administrativa. O ex-gestor terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 16.309,83. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito, no ano de 2004, havia deixado de prestar contas de verba pública federal no valor citado anteriormente, transferido ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), sem a apresentação de qualquer documento que pudesse comprovar a aplicação dos recursos, caracterizando o caso como improbidade administrativa.

Além de ter que ressarcir os cofres públicos, o réu também foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil no valor de 50% da condenação e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos. As informações são do Bocão News.

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