Como parte do calendário do Novembro Negro na Bahia, ações articuladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) vão fortalecer as atividades voltadas para os povos e comunidades tradicionais. É o que afirma o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que participou da assinatura do termo de cooperação técnica entre os governos estadual e federal, nesta sexta-feira (6), em Salvador. O Museu de Arte da Bahia (MAB) foi palco do evento, que inicia o conjunto de compromissos assumidos pelo estado ao aderir à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas para o período entre 2015 a 2024. “Teremos muito trabalho pela frente, mas o pontapé já foi dado e agora é seguir a programação da Sepromi e garantir mais benefícios para os povos tradicionais e negros”, afirma Valmir.
Entre as ações do governo baiano estão atividades para as comunidades de fundo e fecho de pasto, envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e o Incra. Serão R$ 220 mil de recursos previstos no Estatuto da Igualdade Racial e cerca de R$ 10 milhões dos órgãos baianos. Tem também a chamada pública para povos no setor de agricultura familiar, via SDR, que vai alcançar 10 mil famílias de 11 Territórios de Identidade, com investimento de R$ 37,83 milhões. “Essas propostas serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza [Funcep], em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que foi o resultado de uma proposta quando fui deputado estadual”, informa Assunção, ao lado da secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa.
Ainda no plano estabelecido, os quilombolas terão acesso à construção de unidades habitacionais com investimento de R$ 6 milhões, além de ações de regularização fundiária para todos os povos tradicionais com investimento de R$ 2 milhões. “Com as ações transversais, há uma interação maior com essas comunidades do interior e da capital e é justamente o que essa cooperação técnica entre os governos significa. Parceiras com intercâmbio de informações, capacitação e formação, acesso a créditos, assistências técnicas e todos os mecanismos para garantir a regularização fundiária serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável desses povos”, completa Valmir. Ainda nesta sexta-feira, no MAB, às 18h, será lançada oficialmente a programação do governo estadual para o Novembro Negro, mês de homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, mártir da luta racial e da resistência à escravidão.
