Os deputados estaduais adiaram mais uma vez a votação de projetos de lei enviados pelo Executivo que estão em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Como anunciado, os oposicionista pediram vistas ontem à matéria que trata de alterações nas taxas estaduais relativas às licenças ambientais. “Nem eles [governistas] entraram em um consenso”, disse o líder da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), em entrevista à Tribuna. De acordo com o parlamentar, a proposta precisa ser melhor analisada, já que o projeto é considerado “polêmico”. Com o pedido de vista feito pela bancada da Minoria na Casa, outros dois projetos de lei ficam impedidos de serem votados e vão aguardar na fila, já que só podem ser apreciados após destravamento da pauta.
Pela ordem, além do projeto das taxas ambientais, que passou a sobrestar a pauta, aguardam para ser votados o projeto de lei que trata da doação de um terreno à Universidade Federal da Bahia (Ufba) para ampliação da maternidade Climério de Oliveira e implantação do Instituto de Saúde e Assistência da Mulher e da Criança, o projeto do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo do Estado nos próximos quatro anos (2016 até 2019). De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), os diálogos permanecem na Casa de Leis da Bahia.
Nenhum dos deputados confirma publicamente, mas o responsável pela inércia do plenário são as problemáticas emendas impositivas. Desde a semana passada, os parlamentares, tanto da situação quanto da oposição, tentam garantir o direcionamento dos R$ 810 mil. A reportagem tentou falar com o secretário de Relações Institucionais do governo do Estado, mas Josias Gomes estava em reunião e, até o fechamento, não tinha encerrado.
Na semana passada, Gomes informou que o governo iria liberar R$ 810 mil, dos R$ 1,2 milhão previstos em lei para cada um dos 63 parlamentares, que deveriam indicar para municípios baianos um trator, no valor de R$ 120 mil, uma ambulância, no valor de R$ 70 mil, a perfuração de três poços artesianos, cada um ao custo de R$ 150 mil, e um ônibus escolar de R$ 170 mil.
O chefe da Serin informou que estava consultando os deputados para que eles indicassem os municípios que iriam receber as emendas. O líder do PT, Rosemberg Pinto, também já informou que o governo garantiu a execução do Orçamento com as emendas impositivas. Segundo o líder petista, há um compromisso do governador Rui Costa em cumprir com as emendas, pelo menos até 31 de dezembro. Esta semana, o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos (PT), apontou uma necessidade de mudanças na lei já que não caberia ao Legislativo emendar o orçamento do Executivo. Texto extraído na íntegra da Tribuna da Bahia.
