O Governo da Bahia irá reformular, a partir de 2016, o Programa Habitacional do Servidor Público (PHSP), também conhecido como Prohabit, que facilita a aquisição da casa própria e melhora a qualidade de vida do servidor público estadual. O programa contemplará agora o funcionário estatutário ativo, com mais de dois anos de serviço, que não possua imóvel na Bahia e com renda apurada no Estado de até sete salários mínimos. As novas habilitações irão valer após o início da reestruturação. O Governo assegura também honrar todos os contratos anteriormente assinados com a Caixa Econômica Federal.
O governador Rui Costa destacou que as mudanças no formato do Prohabit visam ajustar a demanda pelo programa ao orçamento do Estado, priorizando, basicamente, o servidor que não disponha de nenhum imóvel residencial e cuja renda alcance um determinado teto, de modo que o Estado possa atender a maior número de servidores. “Não vamos deixar o servidor público sem um programa de habitação, mas queremos, com esta reestruturação, garantir o acesso à casa própria do servidor que ainda não adquiriu o seu imóvel. Vamos priorizar o servidor que mais precisa, fazendo desta forma justiça social”, afirmou Rui.
Gerido pelas secretarias da Administração, Fazenda e Desenvolvimento Urbano, e executado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), o PHSP estará disponível ao servidor após período de suspensão, que se deu em razão da crise econômica no País, o que impactou diretamente na transferência de recursos federais, na queda da arrecadação do Estado e, consequentemente, na execução orçamentária do programa. Na prática, o PHSP ganhará novo formato, uma vez que não havia sido revogado. Apenas tinham sido interrompidas novas habilitações.
Como funciona
A depender da renda apurada do servidor, o crédito, no prazo de 180 meses, é de até 50% do valor da prestação pactuada com a referida instituição bancária. Após o término do financiamento, o servidor paga ao Estado o crédito recebido em até 180 meses e taxa zero de juros.
O Prohabit já atendeu mais de 25 mil servidores em todo o estado. O crédito habitacional foi instituído pela Lei Estadual nº 7.552/1999, regulamentada pelo Decreto nº 7.856/2000. Em 2006, eram investidos R$ 8,9 milhões anuais no programa. Atualmente o valor é de R$ 120 milhões anuais.
