A interrupção do trâmite do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Supremo Tribunal Federal [STF] até a próxima quarta-feira (16) foi apontada como um reparo à Constituição Federal pelo vereador e líder da oposição em Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT). Para o edil petista, a situação ficou fora de controle na sessão da terça-feira (8) na Câmara Federal. Nesta quarta (9), a bancada baiana no Congresso Nacional deve ampliar a estratégia para acelerar o rito do processo de impeachment e tentar reverter a eleição dos membros da comissão especial que vai debater o assunto.
“Parei para assistir a sessão e me surpreendi, primeiro como os casos são narrados, segundo, pela sequência de golpes regimentais que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha [PMDB-RJ], promoveu. Voto secreto, corte de áudio e da TV Câmara dos parlamentares governistas, que tentavam se defender em plenário, e depois com clima de terror na votação. Se os governistas não tivessem reagido seria ainda pior para o governo Dilma”, aponta Suíca.
Ainda conforme o vereador, “todo esse alvoroço é para frear as investigações de corrupção que estão em curso”. Para o petista, a imprensa passaria a cobrir a composição de um novo governo e deixaria de lado as matérias sobre as investigações. “Isso é sério, já tem até prévia de quadro ministerial de Michel Temer, o vice traído, mas foi bom que o STF entendeu que aconteceu um golpe à Constituição e suspendeu o trâmite do processo de impeachment atendendo um pedido de liminar do PCdoB. Jogando um balde de água fria no golpista Eduardo Cunha”, completa.
A decisão do STF foi dada pelo ministro Luiz Edson Fachin e impede que a Câmara dos Deputados instale a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da 1.079/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment. Na sessão de votação da terça-feira, a Câmara elegeu para a comissão a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial.