O ex-prefeito do município de Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina, Edson Brito (PSD), foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Segundo apuração do site Bocão News, o político foi acusado de forjar dispensa de licitação. A juíza federal Karine Costa da Silva, da Subseção de Jequié condenou não só o ex-prefeito, como também o ex-presidente da Comissão de Licitação do município chapadense, Herbertt Santos Braga.
Ambos terão que ressarcir dano ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em R$ 3.300,00, com correção e juros legais, receberam uma multa civil no valor de 50% do dano, perderam função pública, tiveram suspensos os direitos políticos por cinco anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
Segundo a investigação, os dois forjaram dispensa de licitação em despesas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizando-se de documentos falsos, além do procedimento ter sido realizado sem prévia e indispensável cotação de preços.
Os contratos foram firmados em valores que alcançaram R$ 7.900,00 enquanto a proposta da contratada foi de R$ 7.222,93. De acordo com a juíza, “apesar de dispensar o procedimento licitatório nas contratações de valores considerados ínfimos, a Lei n. 8.666/93 impõe que o administrador atue da maneira mais transparente possível e nada disso aconteceu na dispensa feita pelos ex-gestores”. Com informações do site Bocão News.
