Chapada: TCM volta a multar prefeito de Mundo Novo por irregularidades em licitação

Postado em set 1 2016 - 12:40pm por Jornal da Chapada
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De acordo com o TCM, o gestor deveria ter seguido a ordem de classificação do certame previamente realizado | FOTO: Reprodução |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a multar o prefeito do município de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, Luzinar Gomes Medeiros (PSD). Na sessão da última quarta-feira (31), o órgão fiscalizador considerou procedente a denúncia formulada contra o gestor por irregularidades na contratação direta da empresa RD Transportes e Construções, no valor estimado de R$ 516 mil. Conforme o TCM, o prefeito do PSD não observou a ordem de classificação no certame e a contratação não foi realizada nas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Em texto divulgado pelo tribunal de contas, a conclusão da relatoria apontou que “após a rescisão do contrato com a empresa J&A Barreto, o gestor deveria ter seguido a ordem de classificação do certame previamente realizado, contratando o segundo colocado nas mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive o preço”. O órgão informa que a contratação direta da RD Transportes e Construções é revestida de ilegalidade, “já que esta empresa não participou da licitação originária e o preço praticado é diferente do contrato rescindido”. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.

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