As contas do exercício financeiro de 2015 do prefeito do município de Rafael Jambeiro, Joeldeval de Souza do Carmo (PMDB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (20). De acordo com o órgão fiscalizador, as contas foram rejeitadas, especialmente, em razão do descumprimento do índice para gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O peemedebista gastou 67,78% da receita do município com pessoal, violando a determinação da LRF.
O conselheiro relator, Raimundo Moreira, multou Joeldeval do Carmo em R$10 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica, e em R$36 mil, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, em virtude da não recondução do percentual gasto com pessoal ao limite máximo permitido. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$153.351,29, com recursos pessoais, em função da não apresentação de comprovante de despesa e processos de pagamentos.
Os conselheiros aprovaram também a abertura de um Termo de Ocorrência para a apurar a legalidade e razoabilidade do gasto de R$ 1,3 milhão com a Coopersaúde. O contrato inicial foi acrescido de aditivos que geraram uma despesa 193% maior do valor original previsto de desembolso. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, por esta razão, chegaram a propor representação ao Ministério Público Estadual, mas foram votos vencidos. Ainda cabe recurso das decisões. Jornal da Chapada com informações do TCM.
