Uma reunião na última quarta-feira na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ampliou os debates sobre ações de revitalização do Rio Utinga, na região do município de Wagner, na Chapada Diamantina. Alvo de críticas e de protestos essa semana (veja aqui), a crise hídrica do rio atinge centenas de famílias da região chapadeira. A audiência em Salvador tratou de ações que podem solucionar a crise hídrica no rio.
O gabinete do secretário Eugênio Spengler recebeu técnicos do Inema, SDR, SIHS, Serin e representantes de movimentos sociais da Chapada e do Ministério Público da Bahia, na figura de André Meireles. Em texto publicado no site da Sema, Spengler diz que a ação de fiscalização é importante para combater o represamento da água do rio.
“Equipes da Sema, Inema, Embasa e Polícia Ambiental estão trabalhando em conjunto para termos uma fiscalização das bombas nas propriedades e constatar as possíveis irregularidades em cada fazenda”. Ainda segundo o titular da pasta, “a equipe conta com o apoio de um helicóptero para realizar a fiscalização e isso ajudará na agilidade e eficiência do trabalho”.
Vale ressaltar que as ações de fiscalização do Inema no que se refere a captação de água se limitam a verificar aquelas que estão irregulares e, adotar as medidas administrativas previstas em lei, que podem resultar em notificação para regularização das captações e obtenção de outorgas, auto de infração de interdição, multa e/ou apreensão dos equipamentos utilizados na prática irregular do manejo da água.
Presente na reunião, o representante do MP-BA, André Meireles, afirmou que mesmo que alguns dos grandes produtores da região estejam represando a água do Rio Utinga, deve-se evitar que a comunidade faça visitas nas propriedades sem a presença do Estado. “Precisamos garantir a integridade da comunidade e confiar no trabalho das equipes do Estado”.
No final da reunião ficou acordado entre os presentes os seguintes encaminhamentos:
– Realização de estudo técnico para regular a vazão do Rio Utinga;
– Liberação para irrigação de no máximo 5 hectares e suspensão de outorga para áreas acima dessa delimitação;
– Corte de 100% das outorgas para irrigação nas plantações de capim;
– Identificação em conjunto com o Ministério Público de situações as quais serão necessárias ações de ordem criminal;
– Realização de reunião com a Secretária de Desenvolvimento Rural para realização de estudo de sequeiro e assistência técnica aos pequenos produtores da região;
– Maior celeridade no processo de cadastro de usuários de água;
– Realização de reunião na região, em local e data a serem definidos, com a presença da SEMA, SEAGRI, SDR, MP-BA, prefeitos, representante do Consórcio, sindicato rural, produtores e sociedade civil para avaliação das medidas adotadas;
– Criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação de impacto das medidas adotadas;
– Solicitação junto as prefeituras apoio no reforço de abastecimento através de caminhão pipa, principalmente para consumo humano;
– Estudo para recuperação de bacia hidrográfica e mata ciliar.
