A chamada taxa opcional, cobrada pela maioria dos restaurantes de Salvador, está com os dias contados. Isso porque o vereador Sabá (PV) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir qualquer estabelecimento de realizar tal cobrança nas comandas dos consumidores, mantendo apenas o valor original do consumo. Na visão do edil, o objetivo do projeto é assegurar ao consumidor a liberdade de escolha entre pagar ou não a porcentagem que achar conveniente, afastando qualquer possibilidade de constrangimento causado pelos garçons ou gerente de estabelecimentos.
“Essa prática já é comum em praticamente todos os restaurantes. Tal atitude constrange os usuários do serviço, que se sentem coagidos a pagar a taxa opcional por estarem na presença dos garçons e gerentes, o que tira a liberdade de escolha. Dificilmente alguém se nega a pagar essa tarifa, mas com essa lei creio que esse cenário vai mudar, cabendo exclusivamente ao cliente escolher se paga ou não algum acréscimo”, disse Sabá.
Ainda segundo o projeto do vereador, caberá aos órgãos de defesa do consumidor, em âmbito estadual e municipal, a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação da penalidade de multa prevista que varia entre R$ 500,00 e R$ 1000,00 para o seu descumprimento. O valor apurado com as multas será revertido ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
