O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$20 mil o ex-prefeito do município de Várzea da Roça, na Chapada Diamantina, Edemilton dos Santos Rios (PSD), o popular Dida, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o gestor na sessão desta terça-feira (22). Esse pedido é para que se investigue a prática de ato de improbidade administrativa diante das graves irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2013. Conforme o TCM, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, foi quem multou o gestor em R$20 mil.
“A relatoria identificou irregularidades relacionadas ao não atendimento dos requisitos previstos na habilitação pelas empresas vencedoras e a ausência de prévia reserva de dotação orçamentária, bem como a inexistência da proposta da empresa Eligean Maia Oliveira, vencedora da carta convite n° 21/13, que foi apresentada posteriormente pelo gestor sem a rubrica dos licitantes presente e da comissão de licitação”, salienta texto do TCM. Os dados apontam que a empresa foi contratada para a realização dos festejos juninos, ao custo de R$74.700,00.
Sobre o pregão presencial para a aquisição de refeições e quentinhas para os servidores, houve violação à competitividade em razão do edital restringir a participação a apenas pessoas físicas, frustrando o seu caráter competitivo. Ainda cabe recurso da decisão do TCM. Dida era filiado ao DEM, mas deixou partido para fazer parte da base do governo estadual indo para o PSD, partido presidido na Bahia pelo senador Otto Alencar. Jornal da Chapada com informações do TCM.
