Cinco novas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) deverão ser criadas no município de Jacobina, na Chapada Norte, por conta de termos de compromisso firmado entre os proprietários do complexo de fazendas ‘Estância Bandeirantes’ e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os empresários donos da fazenda aderiram voluntariamente ao ‘Projeto Floresta Legal’, do MP. Um dos objetivos do projeto é a criação das RPPNs, unidades de conservação privadas, promovendo assim a preservação e regularização ambiental de quase 500 hectares de matas nativas.
Coordenador do ‘Floresta Legal’, o promotor de Justiça Pablo Almeida afirmou que a Estância Bandeirantes tem as fazendas mais preservadas da região, “com fauna e flora exuberante”. O promotor disse ainda que “a criação de reservas particulares nessas áreas garante a perpetuidade intocada desses ambientes naturais relevantes”, parabenizando os proprietários pela iniciativa.
Os estudos necessários para a criação destas cinco reservas serão financiados pela Fundação Grupo O Boticário e executadas pelos institutos Água Boa e Ynamata, em colaboração com o MP, sem nenhum ônus financeiro para o órgão. De acordo com Pablo Almeida, esses estudos serão iniciados ainda este ano. Ele esclareceu que as RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares, que podem assim contribuir para a preservação do meio ambiente e integrar o esforço nacional de conservação da natureza e proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.
O promotor de Justiça ressaltou ainda que todos ganham com iniciativas dessa natureza. “Os proprietários que criam as reservas ficam isentos do Imposto Territorial Rural (ITR), podem desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, obtendo ainda preferência na análise de concessão de crédito agrícola junto às instituições oficiais”. Nas RPPNs são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. As informações são do MP-BA.
