O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Ângelo Coronel (PSD), ameaça desengavetar e colocar em votação um projeto de lei para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O social-democrata sugeriu que, caso a Corte de Contas não modifique sua metodologia para contabilizar gastos das prefeituras, fechá-la será a única solução. Ele criticou o fato de o TCM considerar o gasto com mão-de-obra terceirizada no cálculo de despesas com pessoal, o que contribui para aumentar o índice de rejeição de contas. “Em nenhum outro tribunal esses gastos entram no índice de pessoal. Por que na Bahia seria diferente? Só queremos paridade, tratamento igualitário. Eles se deliciam em rejeitar contas”, reivindicou o presidente, em entrevista ao site Bahia Notícias, ressaltando que não apoia a “má gestão”.
Coronel contou também que, há cerca de dois meses, uma reunião entre ele, o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto, e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, discutiu o assunto. Além de pedir a mudança da metodologia em relação aos gastos com pessoal, discutiu-se também a retirada dos convênios do governo federal com os municípios do cálculo. Após o período, não houve nenhuma resposta de Netto sobre os pleitos, de acordo com Coronel. “Ficou caracterizado um descaso ou esquecimento. Eu espero que o tribunal acate o justo pleito dos prefeitos e não analise as contas que estão em análise sem considerar esse pleito, já que foi feito antes do julgamento das contas. Não é nenhum pleito impossível”, reclamou.
O presidente da Assembleia também afirmou que há entre os deputados uma animosidade em relação ao TCM, o que poderia levar algum deles a apresentar um projeto requerendo a extinção da Corte. “Os colegas deputados, em sua grande maioria, estão favoráveis ao pleito dos prefeitos. É discussão que pode crescer nos próximos dias”, avaliou. Na Alba, a discussão sobre o fim do tribunal não é nova. Em 2015, o ex-presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSL), criou uma comissão para discutir a questão. No entanto, o colegiado não apresentou resultado.
TCM responde
O presidente TCM, Francisco Andrade Netto, disse que não vai comentar as declarações do presidente da Assembleia, Ângelo Coronel (PSD), que ameaçou colocar em votação um projeto de lei para extinguir o órgão. “Entendo que esta é uma questão política, e não cabe ao tribunal discuti-la”, afirmou Netto, por meio de nota. O presidente da Corte de Contas sugeriu, no entanto, que “seria mais próprio” à Casa discutir “o fortalecimento dos órgãos de controle público”.
Netto também respondeu às críticas de Coronel ao fato de o tribunal colocar no cálculo da despesa com pessoal os gastos que os municípios têm com empresas terceirizadas. De acordo com ele, o TCM discute a questão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Trata-se de uma questão técnica que o tribunal em sua composição plena vem debatendo tendo como norte os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de contabilidade aplicada ao setor público”, explicou. “O TCM, ao analisar as contas dos prefeitos e demais gestores municipais, cumpre estritamente com seu dever constitucional de aplicação da legislação regula a administração pública”, defendeu. As informações são do Bahia Notícias.
