Os deputados de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia lamentaram a rejeição das emendas apresentadas pela Bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Foram seis as emendas apresentadas para serem anexadas à proposta do Poder Executivo. Entre os destaques estava à emenda que previa investimentos no turismo, a que reiterava a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares, independente da autoria e a que pedia mais transparência nos dados, referentes aos cargos do estado.
“Lamentamos a insensibilidade do Governo que não compreendeu a necessidade de cumprimento dessas emendas para a gestão do estado. Foram ignorados os apelos por uma gestão mais justa e transparente no acesso às informações, no pagamento das emendas e na prioridade do turismo, uma área muito importante para a economia do estado,” disse o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
A Bancada lembrou que apesar da obrigatoriedade no cumprimento das emendas parlamentares individuais, o Governo há mais de três anos, vem contrariando este dispositivo, obrigando a Liderança da Oposição na Casa, recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As duas cortes se mostraram a favor da reivindicação da Oposição ao determinarem que o Governo do estado, adotasse medidas necessárias para o cumprimento, conforme estabelecido na Constituição estadual.
Além disso, através da emenda do líder foi solicitado que o Governo disponibilizasse em seus sítios eletrônicos, informações sobre recursos humanos. “O quantitativo de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, remunerações dos servidores públicos estadual, não estão disponibilizados em nenhum portal de transparência do governo. É preciso que isso seja corrigido, pois a população tem o direito de ter acesso a estas informações”, justificou.
Foi indicada na parte de ações estruturantes, a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, a Implantação de Contornos Viários do Sistema Viário Oeste (SVO) e a requalificação de equipamentos turísticos no Território de Identidade do Baixo Sul. A emenda apresentada pelo deputado Hildécio Meireles (PSC) contemplava as localidades de Gamboa do Morro, Vila de Boipeba, no município de Cairu. As informações são de assessoria.
