A saúde dos brasileiros está sendo posta em risco diante da ‘Lei do Veneno’, como é popularmente conhecido o Projeto de Lei 6.299/2002, que dispõe sobre a regulação e controle de agrotóxicos no Brasil. A população baiana também tem bastante com o que se preocupar visto que o estado aplica 46% dos químicos no Nordeste, e a medida permite que esse tipo de produto entre em todo o país com mais facilidade. As mudanças no PL preocupam engenheiros, especialistas da área saúde e profissionais ligados ao combate dos agrotóxicos
Na Bahia foram consumidos mais de 56 milhões de quilos de agrotóxicos, cerca de 12 kg por área plantada, sendo o oeste do estado a região que mais utiliza esse tipo de produto, em lavouras de soja, algodão e milho. Os dados são do relatório nacional 2016 do programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, do Ministério da Saúde, que traz a incidência de intoxicações por agrotóxicos e dados da comercialização por área plantada no Brasil entre 2007 e 2013.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a proposta de mudanças na legislação brasileira aprovou no dia 25 de junho o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que substituiu a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. A medida coloca a responsabilidade da liberação dos produtos apenas ao Ministério da Agricultura, sem necessariamente considerar as análises de órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo dados do Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos o Brasil, realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o País é o maior consumidor desse tipo de químico do mundo, com cerca de 1 bilhão de litros anuais, o que além de contaminar alimentos também afeta as reservas de água para consumo.
Agricultura sustentável
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia acredita que o Brasil pode ser um dos maiores produtores de alimento do mundo sem recorrer a utilização desenfreada dos agroquímicos. “É preciso que as instituições de ensino pautem e tragam discussões sobre a agricultura sustentável para os estudantes e também maior conscientização por parte dos profissionais que já atuam na área do agronegócio. É necessário haver uma mudança no perfil da formação dos profissionais das ciências agrárias, responsáveis pela produção de alimentos”, observa o engenheiro agrônomo e assessor de relações institucionais do Crea-BA, Eduardo Rode.
Políticas de enfrentamento
Para o membro do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e assessor parlamentar do Crea-BA, eng. agrônomo João Bosco Ramalho, a medida facilita a entrada de produtos no país de forma desorganizada, e é extremamente prejudicial para o meio ambiente. Além disso, afirmou que o FBCA pretende montar estratégias de enfrentamento do PL de forma parlamentar, estadual e também de mobilização da sociedade. O colegiado tem reunião marcada sobre o tema para o dia 13 de julho, que deve ser realizada no auditório do Crea, em Salvador.
Alerta internacional
Ao tomar conhecimento da discussão que acontece no Brasil sobre o tema, a Organização das Nações Unidas enviou um documento ao país onde manifesta preocupação com a tramitação do projeto. Para a ONU, modificações propostas colocam em risco as comunidades próximas às lavouras e os consumidores de produtos em que eventualmente foram usados agrotóxicos.
A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou, no dia 22 de maio, um manifesto contra a aprovação do projeto, conhecido como “Pacote do Veneno”. No texto, fica evidenciada a preocupação com a saúde da população, que pode sofrer com intoxicações, efeitos imunotóxicos, que diminuem a resistência a doenças e outras complicações médicas. Confira o texto na íntegra. As informações são de assessoria.
