Sete propriedades rurais localizadas no Vale do Ribeirão, em Jacobina, na Chapada Norte, foram transformadas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Com isso, fica protegida legalmente uma área de vegetação e fauna de 57 hectares. A criação das unidades de conservação privadas foi oficializada no dia 29 de novembro, via portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. As Reservas resultam de um termo de compromisso assinado entre os proprietários das terras e o Ministério Público estadual, por meio do programa ‘Floresta Legal’.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, essas são as primeiras RPPNs do município de Jacobina. A constituição das unidades foi fundamentada em estudos técnicos desenvolvidos pelos Instituto Água Boa e Ynamata, em colaboração com o ‘Floresta Legal’. Os trabalhos tiveram início em 2016, quando representantes dos 13 proprietários dos imóveis rurais procuraram o MP com o objetivo de tornar as propriedades unidades de conservação particulares.
Conforme o promotor, as terras foram adquiridas em 2003 pelo grupo, que se estruturou na associação rural Asvaler. Com o propósito de preservar o meio ambiente, os proprietários conseguiram regenerar a vegetação nativa e trazer a fauna de volta para a mata, numa área que antes servia de pastagem de gado.
Para o promotor Pablo Almeida, a criação das unidades é “um exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, sociedade civil organizada, organização não-governamentais e Estado”. Ele explicou que as RPPNs propiciam a preservação do meio ambiente sem afetar a titularidade do imóvel, e ainda propicia vantagens aos proprietários, como, por exemplo, a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental e a preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola pelas instituições oficiais.
Ele e também o presidente do Instituto do Água Boa, Jorge Velloso, esperam que a atitude dos proprietários do Vale do Ribeirão motive outros cidadãos da região. Segundo o promotor de Justiça, não se tratou de “grandes proprietários rurais, mas de professores, funcionários públicos e profissionais liberais, o que demonstra a possibilidade de muitos outros cidadãos se inspirarem pelo exemplo”. As informações são do MP-BA.
