Nos próximos dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro, a 2ª Vara Cível de Itaberaba, cidade da Chapada Diamantina, realiza o ‘Pai Presente’, projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A finalidade é fornecer meios para que crianças, adolescentes e, até mesmo, adultos possam realizar o reconhecimento da paternidade tardia de forma espontânea, inclusive com a coleta de material genético para exames de DNA gratuitos, em caso de dúvida.
Todos que ainda não possuam registro civil de paternidade podem formular o pedido de reconhecimento, através do preenchimento de um formulário próprio para participar do projeto, com ou sem o exame de DNA. Só não poderão participar aqueles que, efetivamente, já possuam a paternidade reconhecida em certidão de nascimento.
Para participar do ‘Pai Presente’ em Itaberaba os interessados devem se dirigir ao Fórum Desembargador Hélio Lanza, localizado na Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, no Barro Vermelho, das 8h às 18h. Os interessados devem estar com documentos de identificação da mãe, do suposto pai e do filho ou filha, além do comprovante de residência, no caso das mães.
É preciso destacar que os exames DNA gratuitos, para confirmar ou descartar a paternidade, só deverão ser solicitados em caso de dúvida expressa ou para os casos em que o suposto pai tenha falecido, entretanto, é necessário o cumprimento de alguns requisitos para sua realização:
A. (Mãe e filho) + (mãe e pai do suposto pai falecido)
B. (Mãe e filho) + (dois ou mais filhos legítimos do suposto pai falecido e a mãe dos filhos)
C. (Mãe e filho) + (mãe ou pai do suposto pai falecido com dois ou mais irmãos do falecido)
D. (Mãe e filho) + (combinação dos outros acima citados)
A investigação do vínculo genético, nesses casos, busca reconstruir o perfil genético do suposto pai falecido através de seus parentes ascendentes e descendentes, e tem seu resultado afetado diretamente pelo número de participantes envolvidos no exame de DNA. Por outro lado, o reconhecimento pode ser realizado de forma espontânea, sem a necessidade da realização de exames, através das audiências de conciliação.
A realização do projeto ‘Pai Presente’ tem o apoio da gestão ‘Cidade de Todos’, de Itaberaba, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Seas), por meio de toda a Rede de Proteção Socioassistencial do Município. Jornal da Chapada com informações de assessoria.
