A reforma administrativa proposta pelo governo estadual foi aprovada em sessão que começou da última quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador. A reforma prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.
No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. De acordo com a assessoria da Alba, a PEC do teto salarial será apreciada nesta quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda (17) ou terça-feira (18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).
Servidores contrários à reforma realizaram protestos na terça (11), na Alba. Durante as manifestações, a porta de vidro da entrada do plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) foi quebrada. Os servidores invadiram o plenário, causando o suspensão da sessão que votaria a reforma. Após o adiamento da votação para esta quarta, os servidores estaduais passaram a madrugada na Alba. Os manifestantes afirmaram querer diálogo entre servidores e governo, antes da votação da reforma.
Além disso, mais de 300 delegados que ocupam postos de chefia na Bahia decidiram entregar os cargos após assembleia realizada na terça-feira, em protesto contra a reforma administrativa, mais especificamente a proposta de fixar os ganhos do governador como o teto salarial para todos os servidores do estado. O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) disse que, com a medida de limitar o teto salarial, os delegados terão perdas na remuneração que podem chegar a até 40%. O sindicato ainda afirma que os delegados têm dedicação exclusiva e que estão com salários congelados há quatro anos.
Reforma
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 de dezembro uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados. Jornal da Chapada com informações de G1BA.
