Em meio a reforma administrativa que pretende extinguir órgãos e reduzir direitos dos servidores públicos estaduais, chama a atenção o aumento do valor que o Governo da Bahia vai pagar pela manutenção da Arena Fonte Nova, em Salvador, em 2019. De acordo com informação do Diário Oficial, o Governo Rui Costa (PT) vai passar para o equipamento R$ 167,9 milhões no próximo ano, aproximadamente R$14 milhões por mês. Quando comparado com os valores de 2010, ano da assinatura do contrato, o aumento é de 63%. Neste ano o valor era de R$107,32 milhões. Esse foi um dos assuntos debatidos pela Bancada de Oposição, hoje (17/12), durante sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Conforme levantamento da Oposição, entre abril de 2013, mês em que começou a conta prestação de serviço e início do funcionamento do estádio a novembro de 2018, o Governo baiano pagou R$812 milhões a Arena. “O mesmo Governo que não tem recursos para dar aumento ao funcionalismo público, que aumenta a alíquota do Funprev e que reduz a sua contribuição no Planserv é o mesmo que aumenta o contrato da Arena Fonte Nova. O reajuste é no mínimo estranho ao analisarmos as condições financeiras do estado”, afirmou o líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), lembrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já chamou atenção para o contrato, nos relatórios das prestações de contas anuais do estado.
O deputado estadual Alan Sanches (DEM), também questionou o Governo, durante pronunciamento. “Como é que pode um estado falido pagar R$14 milhões por mês para manter a Arena Fonte Nova? Não tem cabimento um estádio ser subsidiado, principalmente por um estado falimentar. Não é possível que isso seja lógico ou considerado normal. Essa Casa não pode permanecer calada”, disse em tom de indignação.
Ausência de debate sobre os projetos
A falta de debate em torno do projeto de lei nº 22.985/2018, que altera o percentual das gratificações para professores com cursos de aperfeiçoamento foi um dos pontos colocados pelos deputados oposicionistas, durante a sessão. O líder lamentou que o estado com pior educação do país agora desestimule o professor a se qualificar, conforme prevê a matéria. Luciano criticou a postura dos próprios deputados da base governista, que demonstraram desconhecimento e indisposição para debaterem a questão.
Em discurso, o democrata chamou a atenção para o fato de o relator da matéria, líder do PT, Rosemberg Pinto ter dito que se debruçou sobre o projeto por dois dias, mas não ter sequer lido a emenda apresentada pela Oposição. “Isso é um completo desrespeito a democracia. Os deputados do Governo aqui são tratados como se fossem delegados do governador”, ironizou ao destacar que a Casa virou uma Secretaria de Governo que só diz amém ao gestor.
O líder oposicionista disse ainda que o Parlamento Baiano tem se deteriorado com o açodamento das discussões e a imposição do Governo para votar os projetos de lei apressadamente, inibindo a presença de servidores ao usar o aparato policial na Casa, nos últimos dias. As informações são de assessoria.
