A ata de uma reunião que aprovou a ampliação da licença da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, revela preocupação do Ibama e de moradores com risco de uma tragédia. O encontro ocorreu em 11 de dezembro, quando a Câmara de Atividades Minerárias se reuniu na sede do órgão ambiental do governo de Minas Gerais, e deu o aval por oito votos a um para a ampliação das atividades do Complexo do Paraopeba, que inclui a Mina Córrego do Feijão, onde houve a ruptura na barragem 1.
No documento, o representante do Ibama Julio Cesar Dutra Grillo fez um alerta aos presentes e se absteve de votar: “A população está preocupada com toda razão. Muita gente aqui citou o problema de Mariana (se referindo à tragédia anterior), de Fundão, e vocês têm um problema similar. E ali é o seguinte, essas barragens não oferecem risco zero”, afirmou Grilo, que ainda foi além. “Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, ela rompe, e isso são 10 milhões de metros cúbicos. Então, é muito importante”.
Mais cedo, em entrevista ao jornal da Globonews, o representante do Ibama subiu o tom. “Nós fomos contrários. Porque sabemos que essas barragens, que nenhuma delas oferece segurança total. Eu defendi o descomissionamento (encerramento das operações) da barragem”, afirmou Grillo.
Membro do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, repudiou o pedido de licenciamento e apresentou o único voto contrário na reunião. Na ocasião, ela afirmou ainda que não estava sendo respeitado o prazo adequado para se tratar de empreendimentos de mineração de grande de porte e de potencial poluidor, como era o caso da barragem. “Isso viola vários princípios constitucionais, o direito da coletividade de cuidar do meio ambiente, os princípios de publicidade e eficiência. Porque eficiência, na questão ambiental, não é agilizar licenciamentos de mineração”, afirmou Corujo, na ocasião.
Outro que demonstrou consternação foi o professor Klemens Laschefski, pesquisador do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acompanha os processos de licenciamento há 19 anos. “Este conselho aqui não consegue garantir a segurança das populações na região com base nas informações fornecidas pela empresa (Vale), assim como com base nos pareceres da Supram (órgão ambiental)”, disse Laschefski, conforme consta no documento.
Rodrigo Ribas, da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), respondeu às críticas e se disse “seguro” “O processo foi plenamente analisado, em sua integralidade, inclusive, com questões pendentes em relação à LO (Licença de Operação) passada que já foram até citadas aqui, e nós vimos grande ganho. É um reaproveitamento de rejeitos de barragem”, disse Ribas.
“E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental (…). E aí nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Tivemos tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, afirmou Ribas. A reportagem procurou os citados na ata, mas até a publicação do texto ainda não obteve retorno. As informações são de O Globo.
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