Tendo a Lei de Execução Penal determinado as principais diretrizes relativamente aos direitos e garantias das pessoas custodiadas pelo Estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), através da sua unidade em Ipirá, pediu ao juízo da Vara Criminal, Júri e Execução Penal da comarca, que interdite a carceragem da Delegacia da Polícia Civil do município. A defensora pública autora da ação, Ana Jamille Costa Nascimento, com o apoio do defensor público Adriano Pereira, subsidiaram o pedido da interdição da unidade policial baseada no relatório de inspeção sanitária.
O relatório aponta: sujidade exacerbada, presença de lixo nas celas; celas com vasos entupidos; presença de lixo em vários pontos da área; vestígio de incêndio ocorrido; ausência de luz nas celas; distribuição de água para as celas controlada, ofertada três vezes ao dia para higienização pessoal dos custodiados e iluminação da área externa improvisada.
Além desses pontos foram encontradas inconformidades também na área externa, como presença de lixo no pátio junto aos carros apreendidos e sucatas; muro externo com rachaduras em toda a sua extensão; paredes externas das celas desgastadas; caixa de esgoto aberta no pátio; fiação exposta no prédio; banheiro destinado ao público interditado; banheiro de funcionário dentro da copa; transformador de energia com vazamento de óleo; extintores de incêndio com validade expirada e sem carga; não possui alvará de funcionamento; não possui equipe de manutenção/limpeza.
De acordo com Ana Jamille Costa Nascimento “as péssimas condições da carceragem de Ipirá acarretam graves violações aos direitos humanos de todos os seus detentos, todos os dias”. Este trabalho na unidade da DPE-BA de Ipirá iniciou com a defensora pública Paloma Galvão. As informações são de assessoria.
