O Plano Plurianual Participativo (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei Nº 23.488/2019 foi apresentado para os deputados estaduais, na terça-feira (1º), pelo secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Na 59º sessão especial, além da apresentação do documento, Pinheiro também respondeu a questionamentos de parlamentares. No PPA 2020-2023 estão as especificações de diretrizes, metas da administração e objetivos para o próximo quadriênio, como prevê a Constituição Federal, e foi entregue ao presidente da casa, deputado Nelson Leal, no dia 9 de setembro. Do total dos recursos previstos no PPA, 74% estão destinados aos programas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
O secretário parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de ter a oportunidade de debater o PPA com os deputados antes de qualquer processo de apreciação. “O que nós estamos trazendo aqui hoje é resultado de um programa de governo em que o governador Rui Costa inclusive discutiu durante a campanha, rodou o Estado, fez um processo de ausculta, depois consolidou isso enquanto uma proposta de programa de governo, submeteu depois das eleições a uma espécie de escuta, e passou em diversas audiência em todas as regiões do Estado. A gente transformou numa peça para quatro anos, ao mesmo tempo usou isso como base para elaborar um projeto para Bahia até 2035 e hoje aqui nós apresentamos aos deputados exatamente o consolidado disso que veio para a Assembleia que é a Casa que tem a responsabilidade de agora, efetivamente, transformar isso em lei”, disse.
Pinheiro ressaltou, ainda, que este é um PPA com forte participação popular, com muito mais metas do que valores, e com uma avaliação permanente de seus indicadores. “Agrega toda a experiência iniciada em 2007, quando fizemos o primeiro PPA participativo e tem um maior grau de integração nos conceitos trabalhos e uma interligação dos compromissos”, completou o secretário. Ele ainda detalhou todo o processo de construção do documento, desde os planos organizacionais das secretarias, passando pelas escutas sociais em todos os 27 Territórios de Identidades do estado, pelas mesas programáticas com a participação de técnicos de todas as secretarias e órgãos do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, até o encaminhamento à Alba.
O deputado estadual Nelson Leal citou o aspecto inovador da apresentação do PPA. “Nós fizemos uma formatação totalmente diferente. Pegamos a sessão ordinária de hoje, transformamos numa sessão especial, onde o secretário do Planejamento veio pra cá para debater com os parlamentares tanto da maioria, quanto da minoria, o PPA, que já foi longamente debatido pelos quatro cantos do nosso Estado, e hoje todos os parlamentares tiveram a oportunidade de tirar todas as suas dúvidas”, afirmou.
Pinheiro citou ainda destaques previstos para o próximo quadriênio nas mais diversas áreas. Na Saúde, a implantação de novas policlínicas e construção e ampliação de outras unidades de saúde; na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto Escolas Culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do estado.
Outra área prioritária destacada durante a apresentação foi a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento. A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso a energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações previstas. As informações são de assessoria.
