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Chapada: Vereadores de Mucugê aprovam lei sobre benefícios mesmo com situação financeira complicada do município

Mucugê não tem vivido bons períodos financeiros, como muitas das cidades no Brasil.

Os municípios brasileiros passam por muitas dificuldades nestes últimos anos, principalmente com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas mesmo assim os vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovaram a Lei 583/2019, no apagar das luzes deste ano. Ela “dispõe sobre a concessão de férias, acrescida do terço constitucional e do 13º salário aos agentes políticos do legislativo municipal”, diz o texto no Diário Oficial do município.

Para juristas do site Consultor Jurídico (Conjur), “deve-se confrontar a realidade do Município junto às diretrizes legais relativas ao quadro orçamentário-financeiro (gastos com pessoal, previsão orçamentária, etc.), sem o que os agentes políticos poderão incidir em diversas ilegalidades, frutos não da previsão em si, mas das suas consequências”. O que não parece ter sido feito na cidade chapadeira.

E, para além disso, Mucugê não tem vivido bons períodos financeiros, como muitas das cidades no Brasil. Para o secretário de Administração Júnior Douglas Aparecido os vereadores “criaram uma despesa a mais. Mucugê não tinha esse benefício. A população está revoltada. Está se criando mais uma despesa e legislando em causa própria”, afirmou Júnior. “Eles poderiam devolver esse dinheiro para a prefeitura comprar uma ambulância, pagar alguns salários, por exemplo. É uma indignação como cidadão, não como secretário”, afirmou.

Jornal da Chapada

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