Os municípios brasileiros passam por muitas dificuldades nestes últimos anos, principalmente com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas mesmo assim os vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, aprovaram a Lei 583/2019, no apagar das luzes deste ano. Ela “dispõe sobre a concessão de férias, acrescida do terço constitucional e do 13º salário aos agentes políticos do legislativo municipal”, diz o texto no Diário Oficial do município.
Para juristas do site Consultor Jurídico (Conjur), “deve-se confrontar a realidade do Município junto às diretrizes legais relativas ao quadro orçamentário-financeiro (gastos com pessoal, previsão orçamentária, etc.), sem o que os agentes políticos poderão incidir em diversas ilegalidades, frutos não da previsão em si, mas das suas consequências”. O que não parece ter sido feito na cidade chapadeira.
E, para além disso, Mucugê não tem vivido bons períodos financeiros, como muitas das cidades no Brasil. Para o secretário de Administração Júnior Douglas Aparecido os vereadores “criaram uma despesa a mais. Mucugê não tinha esse benefício. A população está revoltada. Está se criando mais uma despesa e legislando em causa própria”, afirmou Júnior. “Eles poderiam devolver esse dinheiro para a prefeitura comprar uma ambulância, pagar alguns salários, por exemplo. É uma indignação como cidadão, não como secretário”, afirmou.
Jornal da Chapada