O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou um projeto de lei complementar pedindo a criação de empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender a despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19). Nesta terça (21), o parlamentar petista destacou a importância da peça que segue tramitação na Câmara e disse que o Congresso Nacional precisa se debruçar sobre isso com urgência, devido à pandemia. “Os bancos possuem lucros astronômicos, somente em 2019 foram mais de R$81,5 bilhões, sustentados em boa parte por políticas de juros e outras benesses do Estado. Essas empresas podem ajudar muito mais e a proposta de empréstimo compulsório vem nesse sentido. É um valor que deverá ser restituído e que pode financiar leitos, compras de medicamentos, ou mesmo outros projetos que ajudem a população de baixa renda neste período de crise”, frisa Valmir.
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados deve votar projetos referentes ao tema. Para o parlamentar petista, o governo pode rever isenções, criar o imposto sobre grandes fortunas e criar empréstimo compulsório, estes dois últimos previstos na Constituição Federal. “A minha proposta sugere que o governo autorize a cobrança dos sujeitos passivos definidos no caput valor equivalente a até 10% [dez por cento] do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação desta lei a título de empréstimo compulsório”. Assunção destaca que estão sujeitas ao empréstimo compulsório os bancos, exceto as cooperativas de crédito e instituições de microcrédito, domiciliadas no país com patrimônio líquido igual ou superior a R$1 bilhão. Os valores previstos deverão ser pagos no prazo de até 30 dias após aprovação e publicação da lei. E o Ministério da Economia deverá, no prazo de até 15 dias, definir o percentual aplicável a cada instituição.
Esse projeto, sugerido por Valmir, aponta que quando o montante a ser pago pelas pessoas jurídicas superar R$1 milhão, o pagamento poderá ser parcelado em até três vezes. E esses recursos serão utilizados de acordo com previsão do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus. “O Ministério da Economia será responsável por executar as despesas realizadas com recursos do empréstimo compulsório, bem como sua prestação de contas, para viabilizar o controle de gastos. E os valores recebidos a título de empréstimo compulsório e efetivamente gastos nas finalidades a que se destinam deverão ser restituídos aos respectivos contribuintes no prazo até quatro anos a contar do fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus. Essa restituição se dará em moeda corrente e poderá ser paga em até 12 parcelas”. As informações são de assessoria.
